RHC 199495 - DECISAO

RHC 199495 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de substâncias entorpecentes, objetos relacionados ao tráfico e depoimentos policiais), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, bem como na existência de fundadas razões para a abordagem e o ingresso domiciliar (monitoramento, nervosismo, tentativa de fuga e indicação do local de apreensão), circunstâncias que, em cognição sumária e à luz da jurisprudência citada, justificam a decretação e manutenção da custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: ROGERIO AQUINO LOPES DO CARMO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Organização Criminosa

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Parties

ROGERIO AQUINO LOPES DO CARMO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundadas razões para abordagem e ingresso domiciliar
  3. 3 Nulidade das provas apreendidas por suposta busca ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de substâncias entorpecentes, objetos relacionados ao tráfico e depoimentos policiais), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, bem como na existência de fundadas razões para a abordagem e o ingresso domiciliar (monitoramento, nervosismo, tentativa de fuga e indicação do local de apreensão), circunstâncias que, em cognição sumária e à luz da jurisprudência citada, justificam a decretação e manutenção da custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.