HC 921175 - DECISAO

HC 921175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias; a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita (denúncias, patrulhamento, visualização da comercialização e atitude suspeita) e as circunstâncias do flagrante (comercialização presenciada, acondicionamento e quantidade de entorpecentes) evidenciam tráfico, além de que alegação de insuficiência de provas demanda dilação probatória inadequada à via eleita.

Parties
Paciente: GABRIEL WASHINGTON CALLEFE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500330-54.2023.8.26.0603)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Desclassificação Para Posse De Drogas, Insuficiência De Provas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Desclassificação Para Posse De Drogas Insuficiência De Provas

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Parties

GABRIEL WASHINGTON CALLEFE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500330-54.2023.8.26.0603)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 desclassificação da conduta para posse de drogas para consumo pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias; a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita (denúncias, patrulhamento, visualização da comercialização e atitude suspeita) e as circunstâncias do flagrante (comercialização presenciada, acondicionamento e quantidade de entorpecentes) evidenciam tráfico, além de que alegação de insuficiência de provas demanda dilação probatória inadequada à via eleita.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.