AREsp 2735169 - DECISAO

AREsp 2735169 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos concretos e coesos (depoimentos policiais, circunstâncias da captura, quantidade e acondicionamento das drogas, apreensão de arma e vínculo com local dominado por facção) suficientes para subsumir as condutas aos tipos penais imputados; qualquer alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDER DARLAN VASCONCELOS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade Inadmissão Do Recurso Especial (impugnação Por Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

ALEXANDER DARLAN VASCONCELOS DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade Inadmissão Do Recurso Especial (impugnação Por Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (art. 35, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Caracterização do crime de resistência (art. 329, § 1º, do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos concretos e coesos (depoimentos policiais, circunstâncias da captura, quantidade e acondicionamento das drogas, apreensão de arma e vínculo com local dominado por facção) suficientes para subsumir as condutas aos tipos penais imputados; qualquer alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.