RHC 205192 - ACORDAO

RHC 205192 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de maconha em quantidade e indícios de tráfico, tentativa de fuga ao avistar a guarnição) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de maconha em quantidade e indícios de tráfico, tentativa de fuga ao avistar a guarnição) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso