AREsp 2470771 - ACORDAO

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Concluiu-se que não há nulidade porque a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não demonstrou prejuízo concreto e as buscas domiciliares sem mandado foram justificadas por fundadas razões: denúncias anônimas especificadas, prisão em flagrante e confissão indicando o local das drogas; além disso, seria necessária reanálise fático-probatória para contrariar a origem, o que é vedado ao STJ.

Parties
Agravante: Celso Neto; Agravante: Jhonnys Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado
Outcome
Agrav o conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Direito Ao Silêncio Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

Celso Neto

Agravante

Jhonnys Júnior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Violação do direito ao silêncio durante abordagem policial
  2. 2 Legitimidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há nulidade porque a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não demonstrou prejuízo concreto e as buscas domiciliares sem mandado foram justificadas por fundadas razões: denúncias anônimas especificadas, prisão em flagrante e confissão indicando o local das drogas; além disso, seria necessária reanálise fático-probatória para contrariar a origem, o que é vedado ao STJ.

Court Disposition

Agrav o conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial