AREsp 2270032 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a entrada dos policiais foi válida em razão do crime permanente e da autorização do morador Alfredo, de modo que as provas não foram nulas, e a quantidade de droga apreendida (78 g de maconha e 217 g de cocaína) justificou a modulação da fração do redutor do tráfico privilegiado, afastando a aplicação da redução na fração máxima.

Parties
Recorrente: Cleiton de Sousa; Corréu: Alfredo; Denunciada: Carla Ferreira; Denunciada: Jéssica da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Tráfico Privilegiado, Provas, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Tráfico Privilegiado Provas Dosimetria

Case Brief

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Parties

Cleiton de Sousa

Recorrente

Alfredo

Corréu

Carla Ferreira

Denunciada

Jéssica da Silva

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Entrada de policiais em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Autorização do morador para ingresso
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a entrada dos policiais foi válida em razão do crime permanente e da autorização do morador Alfredo, de modo que as provas não foram nulas, e a quantidade de droga apreendida (78 g de maconha e 217 g de cocaína) justificou a modulação da fração do redutor do tráfico privilegiado, afastando a aplicação da redução na fração máxima.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.