HC 928883 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e recalcular a dosimetria resultando na reprimenda de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado; negou-se provimento à pretensão de absolvição e ao reexame probatório, e restou afastada a minorante do tráfico privilegiado em razão da reincidência.

Parties: Paciente: VAGNER OLIVEIRA BISPO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida
Outcome: Ordem parcialmente concedida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Reincidência, Regime Inicial Fechado

PENAL Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Reincidência +1 more

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Parties

VAGNER OLIVEIRA BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

1 Insuficiência de provas para absolvição
2 Reexame fático-probatório em habeas corpus
3 Incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
Resultar a reprimenda em 5 anos e 10 meses de reclusão