HC 947705 - DECISAO
A ordem foi denegada por entender que a abordagem e a busca pessoal foram justificadas pela conjuntura fática (visualização da endolação, dispensar sacolas ao perceber a polícia, fuga de um dos acusados e denúncia anônima), configurando fundada suspeita na forma do art. 244 do CPP, e porque a tentativa de inverter os fatos demandaria reexame de provas, o que não é cabível em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: IGOR FERREIRA BARRETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Fuga Ao Avistar Policiais, Nulidade
Case Brief
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Parties
IGOR FERREIRA BARRETO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 Configuração de flagrante e validade da prisão em flagrante
- 3 Fuga como elemento de fundada suspeita
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por entender que a abordagem e a busca pessoal foram justificadas pela conjuntura fática (visualização da endolação, dispensar sacolas ao perceber a polícia, fuga de um dos acusados e denúncia anônima), configurando fundada suspeita na forma do art. 244 do CPP, e porque a tentativa de inverter os fatos demandaria reexame de provas, o que não é cabível em habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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