AREsp 2441097 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque o conjunto probatório (apreensão de 119 invólucros de maconha na mochila dispensada pelo acusado, laudo e exame toxicológico com resultado positivo, depoimentos consistentes de policiais que viram o abandono da mochila e encontraram a chave do veículo com o réu) é robusto; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Henrique Souza Bispo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecer Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Tráfico De Drogas Prova Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Henrique Souza Bispo

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecer Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 33 da Lei de Drogas sem necessidade de comprovação de atos de comércio

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque o conjunto probatório (apreensão de 119 invólucros de maconha na mochila dispensada pelo acusado, laudo e exame toxicológico com resultado positivo, depoimentos consistentes de policiais que viram o abandono da mochila e encontraram a chave do veículo com o réu) é robusto; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial