HC 958854 - DECISAO

HC 958854 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 3.218 gramas de maconha, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; a negativa de autoria exige reexame fático-probatório, vedado na via eleita, e as condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para afastar os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BENITO ALAN DE ALMEIDA LEMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BENITO ALAN DE ALMEIDA LEMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública em função da gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 3.218 gramas de maconha, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; a negativa de autoria exige reexame fático-probatório, vedado na via eleita, e as condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para afastar os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem