AREsp 2471224 - ACORDAO
A busca pessoal foi considerada legítima em razão de fundadas suspeitas (presença do recorrente em local conhecido pelo tráfico e comportamento nervoso ao avistar policiais), e a eventual alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, o recurso especial foi desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Desprovido (julgamento)
- Outcome
- Agravo conhecido; recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Desprovido (julgamento)
Legal Issues
- 1 Validade de busca pessoal realizada sem mandado diante da alegação de ausência de fundada suspeita
- 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório no âmbito do recurso especial
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi considerada legítima em razão de fundadas suspeitas (presença do recorrente em local conhecido pelo tráfico e comportamento nervoso ao avistar policiais), e a eventual alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, o recurso especial foi desprovido.
Court Disposition
Agravo conhecido; recurso especial desprovido
Orders
- Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Full Case Text
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