RHC 187326 - DECISAO

RHC 187326 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na presença de indícios de materialidade e autoria e na necessidade de interromper a atividade criminosa, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: Leonardo Adriano Poncio Leiria; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Corréu: Jean Fernando Biazus dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Recurso ordinário desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Leonardo Adriano Poncio Leiria

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Jean Fernando Biazus dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Distinguishing entre o caso concreto e acórdão paradigma
  3. 3 Preservação da ordem pública e necessidade de interromper atividade criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na presença de indícios de materialidade e autoria e na necessidade de interromper a atividade criminosa, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se