AREsp 2459550 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a denúncia anônima era especificada e teve suas informações confirmadas por elementos objetivos, justificando a abordagem e a busca pessoal; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: BRUNO; Recorrido: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
BRUNO
Agravante
Ministério Público
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 validade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
- 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a denúncia anônima era especificada e teve suas informações confirmadas por elementos objetivos, justificando a abordagem e a busca pessoal; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
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