HC 958458 - DECISAO

HC 958458 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do writ de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação por associação para o tráfico com base em elementos probatórios concretos (relatos e conteúdo de celular) cujo reexame é vedado em Habeas Corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ROBERTA DE CARVALHO COSTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

ROBERTA DE CARVALHO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de impetração de Habeas Corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 Reconhecimento do tráfico privilegiado em caso de absolvição pela associação

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do writ de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação por associação para o tráfico com base em elementos probatórios concretos (relatos e conteúdo de celular) cujo reexame é vedado em Habeas Corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.