RHC 181883 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas, utensílios de consumo, frascos de anestésico, dinheiro e relato de habitualidade do tráfico) e do risco de reiteração delitiva, a medida extrema mostrou-se necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência diante da gravidade concreta do delito
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas, utensílios de consumo, frascos de anestésico, dinheiro e relato de habitualidade do tráfico) e do risco de reiteração delitiva, a medida extrema mostrou-se necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso.
Full Case Text
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