HC 910761 - ACORDAO

HC 910761 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi amparada por fundadas razões (denúncia anônima especificada e fuga da paciente), configurando situação de flagrância com apreensão de drogas; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta e na garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: STEFANY GONÇALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Ilicitude Da Prova, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima, Flagrância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Ilicitude Da Prova Invasão De Domicílio Denúncia Anônima +2 more

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Parties

STEFANY GONÇALVES BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar por alegada violação da inviolabilidade do domicílio
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi amparada por fundadas razões (denúncia anônima especificada e fuga da paciente), configurando situação de flagrância com apreensão de drogas; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta e na garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da paciente.