HC 916567 - ACORDAO

HC 916567 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (80.238,1 kg de maconha e 4.819 kg de skunk), a materialidade e indícios de autoria, o risco à ordem pública e a necessidade de garantia da instrução criminal — e, assim, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram‑se insuficientes; ademais, a decisão monocrática não ofendeu a colegialidade quando devidamente fundamentada e passível de agravo regimental.

Parties
Agravante: JERÔNIMO ALVES SANTANA; Agravante: HENRY LUIZ AGUIAR MURAKAMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravoregmental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Colegialidade, Princípio Da Homogeneidade, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Colegialidade +2 more

Case Brief

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Parties

JERÔNIMO ALVES SANTANA

Agravante

HENRY LUIZ AGUIAR MURAKAMI

Agravante

Procedural Posture

Agravoregmental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (80.238,1 kg de maconha e 4.819 kg de skunk), a materialidade e indícios de autoria, o risco à ordem pública e a necessidade de garantia da instrução criminal — e, assim, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram‑se insuficientes; ademais, a decisão monocrática não ofendeu a colegialidade quando devidamente fundamentada e passível de agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva dos agravantes