HC 952758 - DECISAO

HC 952758 - DECISAO

Em razão da petição de desistência (Petição n. 01004864/2024), o Tribunal julgou prejudicado o agravo regimental e homologou a desistência requerida.

Parties
Agravante: GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado; Desistência Homologada
Outcome
Agravo regimental prejudicado; desistência homologada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Tráfico Privilegiado, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Desistência
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Tráfico Privilegiado Regime Inicial De Cumprimento De Pena Desistência

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Parties

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS ROQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado; Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Regime inicial de cumprimento de pena
  2. 2 Desistência do agravo regimental
  3. 3 Tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Em razão da petição de desistência (Petição n. 01004864/2024), o Tribunal julgou prejudicado o agravo regimental e homologou a desistência requerida.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; desistência homologada.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Desistência homologada na Petição n. 01004864/2024.