HC 945992 - ACORDAO

HC 945992 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 246,65 kg de maconha, o que configura quantidade exorbitante de droga e risco à ordem pública; a pretensão de prisão domiciliar foi negada porque a defesa não comprovou a gravidade do estado de saúde nem a incapacidade do estabelecimento prisional de prestar tratamento adequado.

Parties
Agravante: PATRICK DE SOUZA MARIANO; Co Réu: RICARDO GRIEP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido/ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

PATRICK DE SOUZA MARIANO

Agravante

RICARDO GRIEP

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de prisão domiciliar por doença grave (HIV) e necessidade de prova documental
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 246,65 kg de maconha, o que configura quantidade exorbitante de droga e risco à ordem pública; a pretensão de prisão domiciliar foi negada porque a defesa não comprovou a gravidade do estado de saúde nem a incapacidade do estabelecimento prisional de prestar tratamento adequado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de PATRICK DE SOUZA MARIANO