HC 931780 - DECISAO

HC 931780 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia do paciente (condenação em 10/9/2024 a 8 anos de reclusão e 510 dias-multa, negado o direito de recorrer em liberdade), com nova motivação relativa à permanência na prisão durante a instrução e ao acentuado grau de reprovabilidade pela quantidade de entorpecentes, cujos fundamentos devem ser impugnados no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOAO VITOR FERREIRA BRANDAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Colina/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

JOAO VITOR FERREIRA BRANDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Colina/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e sua impugnação após condenação
  3. 3 Obrigação de impugnação da nova motivação no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia do paciente (condenação em 10/9/2024 a 8 anos de reclusão e 510 dias-multa, negado o direito de recorrer em liberdade), com nova motivação relativa à permanência na prisão durante a instrução e ao acentuado grau de reprovabilidade pela quantidade de entorpecentes, cujos fundamentos devem ser impugnados no Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.