HC 894207 - ACORDAO

HC 894207 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita e justa causa para a abordagem e buscas (denúncias específicas, apreensão de drogas idênticas às adquiridas por terceiro, e fuga dos acusados) e também comprovou-se a existência de vínculo associativo estável entre os réus; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexame de provas e fatos.

Parties
Agravante: Gerson Souza dos Santos; Agravante: Leylson de Oliveira Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Mantida (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Justa Causa Para Abordagem Policial, Impossibilidade De Reexame Fático Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Das Provas Busca Pessoal Fundada Suspeita Justa Causa Para Abordagem Policial +1 more

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Parties

Gerson Souza dos Santos

Agravante

Leylson de Oliveira Jesus

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Mantida (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por alegada ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita e justa causa para abordagem policial
  3. 3 Comprovação da associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita e justa causa para a abordagem e buscas (denúncias específicas, apreensão de drogas idênticas às adquiridas por terceiro, e fuga dos acusados) e também comprovou-se a existência de vínculo associativo estável entre os réus; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexame de provas e fatos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.