HC 950175 - ACORDAO

HC 950175 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade social evidenciada pelas ameaças de morte dirigidas aos policiais, revelando risco à integridade dos agentes e à sociedade, o que torna adequada e necessária a medida cautelar, conforme art. 312 do CPP e precedentes citados.

Parties
Agravante/paciente: Pablo Rodrigues Robert
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ameaça, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Ameaça Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social

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Parties

Pablo Rodrigues Robert

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Valoração da ameaça de morte a policiais como indicadora de periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade social evidenciada pelas ameaças de morte dirigidas aos policiais, revelando risco à integridade dos agentes e à sociedade, o que torna adequada e necessária a medida cautelar, conforme art. 312 do CPP e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.