HC 915158 - DECISAO

HC 915158 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundadamente construída na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, sobretudo por meio de interceptações telefônicas que indicariam sua função de gerente na organização criminosa (guarda, separação e distribuição de drogas), configurando gravidade concreta e risco de reiteração que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Temporária E Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Temporária E Preventiva Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundadamente construída na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, sobretudo por meio de interceptações telefônicas que indicariam sua função de gerente na organização criminosa (guarda, separação e distribuição de drogas), configurando gravidade concreta e risco de reiteração que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.