RHC 205557 - DECISAO

RHC 205557 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, ante a complexidade do caso, as movimentações processuais realizadas e o encerramento da instrução, não se configurou excesso de prazo para a formação da culpa; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária pela gravidade concreta dos fatos, número de acusados e antecedentes do paciente.

Parties
Recorrente/paciente: MACIEL DA COSTA LEAL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido
Outcome
Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva

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Parties

MACIEL DA COSTA LEAL

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, ante a complexidade do caso, as movimentações processuais realizadas e o encerramento da instrução, não se configurou excesso de prazo para a formação da culpa; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária pela gravidade concreta dos fatos, número de acusados e antecedentes do paciente.

Court Disposition

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.