RHC 208635 - DECISAO

RHC 208635 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta dos fatos — apreensão de drogas variadas e de duas armas de fogo, sendo uma com numeração suprimida — demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: IGOR AMARAL DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

IGOR AMARAL DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Periculosidade pelo porte de arma no contexto do tráfico

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta dos fatos — apreensão de drogas variadas e de duas armas de fogo, sendo uma com numeração suprimida — demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.