AREsp 2520882 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado porque o acórdão recorrido demonstrou, com base em provas dos autos (apreensões, depoimentos policiais e local conhecido pela traficância), a materialidade e autoria do crime de tráfico, e a reavaliação dessas provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, estando o decisum em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Guilherme

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas para sustentar condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado porque o acórdão recorrido demonstrou, com base em provas dos autos (apreensões, depoimentos policiais e local conhecido pela traficância), a materialidade e autoria do crime de tráfico, e a reavaliação dessas provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, estando o decisum em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.