HC 932810 - DECISAO

HC 932810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração buscava a reanálise de provas e a absolvição do condenado, o que importaria em revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus, que tem cognição sumária e não admite reexame de prova não repetível.

Parties
Paciente: JULIANO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório, Insuficiência De Provas, Inadmissibilidade De Revisão Da Instância Ordinária
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Insuficiência De Provas Inadmissibilidade De Revisão Da Instância Ordinária

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Parties

JULIANO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus
  2. 2 Insuficiência de provas como fundamento para absolvição em habeas corpus
  3. 3 Impossibilidade de reanálise de prova não repetível na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração buscava a reanálise de provas e a absolvição do condenado, o que importaria em revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus, que tem cognição sumária e não admite reexame de prova não repetível.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.