HC 949517 - ACORDAO

HC 949517 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada nas circunstâncias da prisão em flagrante e na relevante quantidade de drogas apreendida (mais de 3 kg de maconha), circunstâncias que revelam periculosidade e justifi cam a segregação cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para o caso concreto.

Parties
Paciente/agravante: MARCELO ROBERTO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

MARCELO ROBERTO FERNANDES

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade de drogas apreendida para a decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada nas circunstâncias da prisão em flagrante e na relevante quantidade de drogas apreendida (mais de 3 kg de maconha), circunstâncias que revelam periculosidade e justifi cam a segregação cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para o caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARCELO ROBERTO FERNANDES