HC 967923 - DECISAO

HC 967923 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus, por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de cerca de 4,5 kg de maconha) e na reincidência específica do paciente, justificando a garantia da ordem pública, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares alternativas; o pedido de conversão para prisão domiciliar não foi apreciado pela Corte de origem, inviabilizando seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: JULIANO MARÇAL TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIANO MARÇAL TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Reincidência como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus, por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de cerca de 4,5 kg de maconha) e na reincidência específica do paciente, justificando a garantia da ordem pública, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares alternativas; o pedido de conversão para prisão domiciliar não foi apreciado pela Corte de origem, inviabilizando seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se