AREsp 2489530 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada baseada no conjunto probatório (extração de dados de celular, apreensão de drogas e materiais, livro de anotações com nomes, divisão de tarefas), não havendo matéria passível de reanálise fático-probatória em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOCIARA GABRIELE DUTRA DE OLIVEIRA; Recorrente: DIEGO INACIO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Busca E Apreensão, Extração De Dados De Celular, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Busca E Apreensão Extração De Dados De Celular Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOCIARA GABRIELE DUTRA DE OLIVEIRA

Recorrente

DIEGO INACIO CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico está devidamente fundamentada no acervo probatório
  2. 2 Se é possível reanalisar o acervo fático-probatório em sede de recurso especial
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial e cumplecimento dos requisitos de prequestionamento e representação processual

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada baseada no conjunto probatório (extração de dados de celular, apreensão de drogas e materiais, livro de anotações com nomes, divisão de tarefas), não havendo matéria passível de reanálise fático-probatória em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial