HC 930195 - DECISAO

HC 930195 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação encontra-se lastreada em provas que demonstram autoria e materialidade (Boletim Unificado, Auto de Apreensão, Laudo Químico, depoimentos e circunstâncias da apreensão), e acolher a pretensão exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DERLI DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Prova
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas Prova

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Parties

DERLI DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de condenação por habeas corpus
  2. 2 Desclassificação de tráfico para uso pessoal
  3. 3 Comprovação da autoria e da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação encontra-se lastreada em provas que demonstram autoria e materialidade (Boletim Unificado, Auto de Apreensão, Laudo Químico, depoimentos e circunstâncias da apreensão), e acolher a pretensão exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.