AREsp 2796816 - DECISAO

AREsp 2796816 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem fundamentadamente concluiu pela materialidade (auto de apreensão e laudo químico) e autoria (depoimentos de policiais e do menor) dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, evidenciando liderança e estabilidade da associação; a valoração probatória dada às provas não enseja revisão no STJ em face da Súmula 7; o depoimento policial não foi considerado mero hearsay.

Parties
Agravante: THARLES DE SOUZA KOPPE; Manifestante Pelo Não Provimento Do Agravo: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Da Prova

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Parties

THARLES DE SOUZA KOPPE

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Pelo Não Provimento Do Agravo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art.33 Lei 11.343/2006)
  2. 2 Caracterização de associação para o tráfico (art.35 Lei 11.343/2006)
  3. 3 Valoração do depoimento policial e possibilidade de hearsay testimony

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem fundamentadamente concluiu pela materialidade (auto de apreensão e laudo químico) e autoria (depoimentos de policiais e do menor) dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, evidenciando liderança e estabilidade da associação; a valoração probatória dada às provas não enseja revisão no STJ em face da Súmula 7; o depoimento policial não foi considerado mero hearsay.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.