AREsp 2319072 - ACORDAO

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A quantidade apreendida (6,10 g de cocaína e 115,50 g de maconha), embora não insignificante, não extrapola o ordinário das apreensões em flagrante de tráfico e, por si só, não justifica a elevação da pena‑base; as circunstâncias judiciais de culpabilidade, conduta social e consequências foram valoradas negativamente sem elementos concretos e devem ser consideradas favoráveis; a agravante da pandemia não restou demonstrada; reduz‑se a pena‑base, mas mantém‑se o regime inicial fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Parcialmente Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Circunstância Agravante (pandemia)
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Circunstância Agravante (pandemia)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de entorpecentes apreendidos justifica a elevação da pena-base
  2. 2 Se é cabível o reconhecimento da circunstância agravante da pandemia como justificativa para aumento da pena

Ratio Decidendi

A quantidade apreendida (6,10 g de cocaína e 115,50 g de maconha), embora não insignificante, não extrapola o ordinário das apreensões em flagrante de tráfico e, por si só, não justifica a elevação da pena‑base; as circunstâncias judiciais de culpabilidade, conduta social e consequências foram valoradas negativamente sem elementos concretos e devem ser consideradas favoráveis; a agravante da pandemia não restou demonstrada; reduz‑se a pena‑base, mas mantém‑se o regime inicial fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Reduzir a pena para 5 anos e 6 meses de reclusão
  • Fixar 550 dias-multa