AREsp 2564760 - ACORDAO

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A busca pessoal foi autorizada pelas fundadas suspeitas objetivas constatadas em juízo (atitude evasiva do réu ao perceber a guarnição, mudança de rumo e olhares para trás), em conformidade com o art. 244 do CPP e a jurisprudência do STJ, de modo que as provas daí decorrentes não são nulas; sendo necessário respeitar o óbice da Súmula 7 quanto à reanálise de provas, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: DENIS DERKIAN DE OLIVEIRA; Recorrente/apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Legalidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Legalidade Das Provas

Case Brief

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Parties

DENIS DERKIAN DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita conforme art. 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas são válidas ou devem ser anuladas por ilicitude

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi autorizada pelas fundadas suspeitas objetivas constatadas em juízo (atitude evasiva do réu ao perceber a guarnição, mudança de rumo e olhares para trás), em conformidade com o art. 244 do CPP e a jurisprudência do STJ, de modo que as provas daí decorrentes não são nulas; sendo necessário respeitar o óbice da Súmula 7 quanto à reanálise de provas, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial