HC 936715 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão atacada apresentou fundamentação idônea baseada no fundado risco de reiteração delitiva, evidenciado por reincidência, maus antecedentes e elementos concretos da investigação (apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties: Agravante / Paciente: BRUNO SERGIO ALVES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome: Agravo regimental não provido; negativa de provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO SERGIO ALVES DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Fundado risco de reiteração delitiva
2 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
3 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negativa de provimento ao agravo regimental.