RHC 199443 - ACORDAO

Os ministros entenderam que a busca veicular foi legítima porque os policiais, em patrulhamento de rotina, constataram atitude suspeita do recorrente que configurou fundada suspeita, resultando na apreensão de 57g de maconha; assim, não há nulidade do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties: Agravante: PATRIK DOS SANTOS RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Patrulhamento, Atitude Suspeita, Nulidade Do Flagrante

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Patrulhamento Atitude Suspeita Nulidade Do Flagrante

Case Brief

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Parties

PATRIK DOS SANTOS RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 Validade da busca veicular baseada em fundada suspeita
2 Nulidade do flagrante por ausência de indicação do que constituiria fundada suspeita
3 Legitimidade da atuação policial durante patrulhamento de rotina

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de fls. 144/146 que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus