HC 941730 - ACORDAO

HC 941730 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente, nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão da apreensão de quantidade substancial de droga (treze tijolos totalizando 14,4 kg e uma porção de 12 g), do indício de concurso de pessoas e do risco de reiteração, tornando as medidas alternativas inadequadas.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO PAIXÃO DA SILVA; Custodiado: WESLEY FERNANDO DA SILVA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual De 28/11/2024 a 04/12/2024
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO PAIXÃO DA SILVA

Paciente

WESLEY FERNANDO DA SILVA VAZ

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual De 28/11/2024 a 04/12/2024

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificação do periculum libertatis em razão da quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente, nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão da apreensão de quantidade substancial de droga (treze tijolos totalizando 14,4 kg e uma porção de 12 g), do indício de concurso de pessoas e do risco de reiteração, tornando as medidas alternativas inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente conforme decisão de origem