RHC 201446 - DECISAO

RHC 201446 - DECISAO

Declara-se o recurso prejudicado porque o magistrado singular concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura em 19/9/2024, caracterizando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FABIO ANTONIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Cautelar Perda Do Objeto

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Parties

FABIO ANTONIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão baseada em gravidade abstrata e antecedentes
  3. 3 Superveniência de revogação pelo juízo de primeiro grau e perda do objeto

Ratio Decidendi

Declara-se o recurso prejudicado porque o magistrado singular concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura em 19/9/2024, caracterizando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.