HC 937514 - ACORDAO
Como as instâncias ordinárias concluíram que não há indícios de adulteração ou interferência nas provas e o reconhecimento da alegada quebra da cadeia de custódia demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, o agravo regimental deve ser desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Prova, Reexame De Prova Vedado
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de quebra da cadeia de custódia
- 2 Necessidade de exame aprofundado das provas
- 3 Vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Como as instâncias ordinárias concluíram que não há indícios de adulteração ou interferência nas provas e o reconhecimento da alegada quebra da cadeia de custódia demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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