HC 913265 - ACORDAO

HC 913265 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque, nos limites do habeas corpus, verificou-se que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita concreta — especialmente a tentativa de fuga ao avistar a viatura — e, assim, as provas colhidas na diligência foram consideradas lícitas em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Sandro Noronha Albuquerque; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revista Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Sandro Noronha Albuquerque

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 licitidade das provas obtidas mediante busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos limites do habeas corpus, verificou-se que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita concreta — especialmente a tentativa de fuga ao avistar a viatura — e, assim, as provas colhidas na diligência foram consideradas lícitas em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.