HC 968340 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque a apreensão de aproximadamente 195,9 kg de cocaína demonstra gravidade concreta que legitima a prisão preventiva para proteção da ordem pública, e não se verifica excesso de prazo, tendo o processo recebido impulso regular e estando designada audiência de instrução.
- Parties
- Paciente: THIAGO KANESHIRO SANTANA; Paciente: JOSE WILSON LEITE FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- Petição inicial liminarmente indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Razoabilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO KANESHIRO SANTANA
Paciente
JOSE WILSON LEITE FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva diante da grande quantidade de drogas apreendidas
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa e duração da custódia provisória
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque a apreensão de aproximadamente 195,9 kg de cocaína demonstra gravidade concreta que legitima a prisão preventiva para proteção da ordem pública, e não se verifica excesso de prazo, tendo o processo recebido impulso regular e estando designada audiência de instrução.
Court Disposition
Petição inicial liminarmente indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment