HC 955220 - ACORDAO

HC 955220 - ACORDAO

Mantém-se a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da conclusão das instâncias de origem exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em habeas corpus, sendo a condenação devidamente fundamentada nos elementos probatórios constantes dos autos (depoimentos policiais coerentes, quantidade de droga apreendida, circunstâncias da prisão e apreensão de dinheiro).

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE PALHAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Revisão Criminal, Reexame De Fatos E Provas Vedado Em Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Absolvição Por Insuficiência De Provas Revisão Criminal Reexame De Fatos E Provas Vedado Em Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial

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Parties

BRUNO HENRIQUE PALHAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível absolver o acusado por insuficiência de provas em habeas corpus
  2. 2 Se a alteração da conclusão das instâncias de origem exigiria revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da conclusão das instâncias de origem exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em habeas corpus, sendo a condenação devidamente fundamentada nos elementos probatórios constantes dos autos (depoimentos policiais coerentes, quantidade de droga apreendida, circunstâncias da prisão e apreensão de dinheiro).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manter decisão monocrática
  • Negar provimento ao agravo regimental