HC 943320 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (4 kg de maconha), demonstrando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e tornam irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis.

Parties: Agravante: GENILDO GUILHERME DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

GENILDO GUILHERME DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão que denegou a ordem de habeas corpus