HC 967560 - DECISAO

HC 967560 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecentes, modus operandi organizado, indícios de tráfico interestadual e risco de reiteração), caracterizando o periculum libertatis e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO DOS SANTOS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF e art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do paciente permitem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecentes, modus operandi organizado, indícios de tráfico interestadual e risco de reiteração), caracterizando o periculum libertatis e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e ordem denegada
  • Denego a ordem