HC 941540 - ACORDAO

HC 941540 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (antecedentes, inquéritos em curso e apreensão de entorpecentes e valores), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MATHEUS MIRANDA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS MIRANDA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão de risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, inciso II, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (antecedentes, inquéritos em curso e apreensão de entorpecentes e valores), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente