AREsp 2761149 - ACORDAO

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Concluiu-se que, diante da reincidência do agravante, da apreensão no flagrante de munições, rádios comunicadores, máquinas de cartão, aparelhos eletrônicos, quantia em dinheiro e do fato de ter sido detido novamente em flagrante após concessão de liberdade provisória, existem elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, justificando a decretação/manutenção da prisão preventiva; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a prisão preventiva do agravante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Acordam, por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, determinando a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculosidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a reincidência e as circunstâncias do flagrante (apreensão de munições, rádios comunicadores, máquinas de cartão, reapreensão após liberdade provisória) configuram periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da reincidência do agravante, da apreensão no flagrante de munições, rádios comunicadores, máquinas de cartão, aparelhos eletrônicos, quantia em dinheiro e do fato de ter sido detido novamente em flagrante após concessão de liberdade provisória, existem elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, justificando a decretação/manutenção da prisão preventiva; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a prisão preventiva do agravante.

Court Disposition

Acordam, por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, determinando a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a prisão preventiva do agravante.