AREsp 2516687 - ACORDAO

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A prova nos autos é insuficiente para demonstrar a prática do tráfico de drogas, havendo dúvida razoável sobre a dinâmica da busca, a propriedade dos entorpecentes e a destinação ao tráfico; aplicou-se o in dubio pro reo e, não sendo possível reexaminar o acervo fático em recurso especial, manteve-se a desclassificação e negou-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Pela Turma
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Prova Insuficiente, In Dubio Pro Reo, Vedação Ao Reexame Do Acervo Fático Probatório Em Recurso Especial
Direito Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Prova Insuficiente In Dubio Pro Reo Vedação Ao Reexame Do Acervo Fático Probatório Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da desclassificação por insuficiência de provas em crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A prova nos autos é insuficiente para demonstrar a prática do tráfico de drogas, havendo dúvida razoável sobre a dinâmica da busca, a propriedade dos entorpecentes e a destinação ao tráfico; aplicou-se o in dubio pro reo e, não sendo possível reexaminar o acervo fático em recurso especial, manteve-se a desclassificação e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.