HC 944408 - DECISAO

HC 944408 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da ação penal indicada a denúncia foi rejeitada quanto ao tráfico de drogas e a prisão preventiva do paciente foi revogada com aplicação de medidas cautelares alternativas, impedindo a utilidade do writ (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de justa causa para a persecução penal
  2. 2 prova insuficiente de autoria
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da ação penal indicada a denúncia foi rejeitada quanto ao tráfico de drogas e a prisão preventiva do paciente foi revogada com aplicação de medidas cautelares alternativas, impedindo a utilidade do writ (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se