HC 913164 - DECISAO

HC 913164 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a quantia e a variedade de entorpecentes apreendidos, aliadas ao modus operandi e às circunstâncias (divisão de tarefas entre os agentes, local conhecido como ponto de venda), demonstram a periculosidade dos pacientes e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando, no caso, a viabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TIAGO REIS DE JESUS; Paciente: AMANDA TOPAZIO MELLO DO NASCIMENTO; Paciente: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO REIS DE JESUS

Paciente

AMANDA TOPAZIO MELLO DO NASCIMENTO

Paciente

ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/insuficiência dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e variedade de droga apreendida para demonstrar periculosidade social
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a quantia e a variedade de entorpecentes apreendidos, aliadas ao modus operandi e às circunstâncias (divisão de tarefas entre os agentes, local conhecido como ponto de venda), demonstram a periculosidade dos pacientes e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando, no caso, a viabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.