AREsp 2685938 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita para ingresso no domicílio porque os policiais, em patrulhamento, viram o acusado dispensar uma sacola contendo drogas e chaves, empreender fuga e ser alcançado; tais elementos concretos caracterizam as fundadas razões previstas no CPP e na jurisprudência, tornando lícita a busca domiciliar e as provas daí obtidas, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado.

Parties
Agravante: MICHEL SIQUEIRA SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Entrada Em Domicílio, Fundada Suspeita, Prova Lícita, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Entrada Em Domicílio Fundada Suspeita Prova Lícita Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

MICHEL SIQUEIRA SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o comportamento suspeito do acusado (nervosismo e fuga com sacola) configura fundadas razões para justificar a entrada em domicílio nos termos do art. 240, §2º, e art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Legalidade da busca e apreensão e admissibilidade da prova obtida após a entrada no domicílio

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para ingresso no domicílio porque os policiais, em patrulhamento, viram o acusado dispensar uma sacola contendo drogas e chaves, empreender fuga e ser alcançado; tais elementos concretos caracterizam as fundadas razões previstas no CPP e na jurisprudência, tornando lícita a busca domiciliar e as provas daí obtidas, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial